Termos de Uso

A SmarTax está em fase de pré-lançamento. Oferecemos atualmente um site institucional e ferramentas fiscais gratuitas (simulador, conversor de NF-e/NFS-e, calendário fiscal, entre outras). Algumas funcionalidades anunciadas podem ainda não estar disponíveis ou sofrer alterações. O uso é fornecido no estado em que se encontra ("como está").

O usuário compromete-se a usar a plataforma de forma ética e legal. É vedado:

• Usar o site para atividades ilegais ou que violem a legislação aplicável.
• Publicar ou transmitir conteúdo discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização.
• Introduzir vírus, malware ou código malicioso.
• Usar robôs, scrapers ou meios automatizados sem autorização prévia.

Os resultados do simulador, da calculadora e das demais ferramentas são estimativas educativas, baseadas em alíquotas e regras de referência (entre elas a LC 214/25), e não constituem aconselhamento contábil, fiscal ou jurídico. Os valores podem divergir da apuração real, que depende de fatores específicos de cada operação. As ferramentas não substituem um contador. Decisões tomadas com base nos resultados são de responsabilidade exclusiva do usuário.

O conteúdo do site (textos, logotipos, layout e código próprio) é de titularidade da SmarTax ou de seus licenciadores e é protegido por lei. A reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia é proibida.

Empenhamo-nos em manter as informações corretas e atualizadas, mas não garantimos que estejam livres de erros. A SmarTax não se responsabiliza por danos decorrentes do uso da plataforma ou da indisponibilidade do serviço, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Caso venhamos a oferecer criação de conta e área logada, o uso dessas funcionalidades ficará sujeito a estes termos e à Política de Privacidade.

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação no site. O uso continuado após a publicação constitui aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá/PR para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos de Uso: fernandomarti017@gmail.com.