SmarTax
— Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 21 de maio de 2026

A SmarTax tem o compromisso de proteger seus dados pessoais. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos informações quando você usa o site e as ferramentas da SmarTax, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A SmarTax encontra-se em fase de pré-lançamento; esta política reflete o tratamento de dados atual e será atualizada conforme novas funcionalidades (como o portal com conta de usuário) entrarem no ar.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é Fernando Martinez (responsável pela SmarTax). Caso uma pessoa jurídica venha a ser constituída para operar a plataforma, esta seção será atualizada com a razão social e o CNPJ.

2. Quais dados coletamos

Hoje, ao usar o site e as ferramentas, coletamos:

  • Endereço de e-mail (quando você entra na lista de espera ou responde à pesquisa).
  • Respostas da pesquisa de validação, quando você opta por respondê-la.
  • Parâmetros de campanha (UTM) presentes na URL de origem.
  • Endereço IP e informações do navegador (user agent), para fins de segurança e registro de atividade.
  • Dados de navegação agregados (páginas e interações), via Vercel Analytics — sem cookies de identificação.

Quando você criar uma conta no portal (funcionalidade futura), poderemos coletar nome, telefone, CPF/CNPJ e dados fiscais necessários à prestação do serviço. Essa coleta ainda não ocorre.

Importante: o conversor de NF-e/NFS-e processa os arquivos XML inteiramente no seu navegador. Os arquivos e os dados fiscais contidos neles não são enviados aos nossos servidores — eles nunca saem do seu dispositivo.

3. Para que usamos seus dados

  • Enviar novidades, acesso antecipado e comunicações que você solicitou ao deixar seu e-mail.
  • Entender a demanda e melhorar o produto (análise das respostas da pesquisa).
  • Garantir a segurança da plataforma e prevenir abusos.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não exibimos publicidade e não usamos seus dados para anúncios.

4. Base legal (Art. 7º da LGPD)

  • Consentimento — envio de novidades/marketing e participação na pesquisa (você pode revogar a qualquer momento).
  • Legítimo interesse — segurança, prevenção a fraudes e registro de atividade.
  • Obrigação legal — quando exigido por lei ou autoridade competente.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Utilizamos prestadores de serviço que atuam como operadores:

  • Vercel — hospedagem do site e métricas de uso (sem cookies).
  • Supabase — banco de dados onde ficam os e-mails e respostas coletados.
  • Formspree — recebimento alternativo das respostas da pesquisa (mecanismo de contingência).

Transferência internacional: esses provedores podem processar dados em servidores fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Adotamos provedores que oferecem garantias de proteção compatíveis com a LGPD.

6. Cookies e tecnologias

Usamos apenas o essencial. As métricas de uso são coletadas via Vercel Analytics, que não utiliza cookies de identificação pessoal. Não há cookies de publicidade. Caso o portal com login seja lançado, cookies estritamente necessários de sessão/autenticação passarão a ser usados, e esta seção será atualizada.

7. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados de contato e respostas enquanto durar seu consentimento ou pelo tempo necessário às finalidades acima — em geral, por até 24 meses após o último contato, salvo prazo legal maior. Dados fiscais de uma eventual conta poderão ser retidos por até 5 anos, conforme a legislação tributária. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos (LGPD, Arts. 17 a 22)

Você pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento — sem custo. Para exercer qualquer direito, ou para excluir seus dados, escreva para o contato da Seção 10 (atendemos por e-mail enquanto o fluxo self-service no portal não está disponível).

9. Segurança

Os dados são armazenados em provedores com criptografia em trânsito e em repouso. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento.

10. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado de Proteção de Dados: Fernando Martinez. Contato: fernandomarti017@gmail.com.

11. Alterações

Podemos atualizar esta política periodicamente. Mudanças relevantes serão sinalizadas no site. A data no topo indica a última revisão.